O controle dos casos de bullyng adquiriu status de prioridade nos últimos tempos. Principalmente aqueles cometidos no ambiente virtual. A Justiça tem um papel importantíssimo, a partir do momento que criminaliza essa prática e combate punindo os agressores.
Os casos registrados são muitos, porém ainda é pequeno o número deles que são encaminhados a Justiça. Muitas vezes os agredidos não tomam iniciativa por se sentirem inibidos e coagidos, mas é muito importante fazer a queixa junto a um órgão do Poder público, para que essa prática seja penalizada cada vez mais.
No Brasil, encontramos vários casos de cyeberbullyng que foram parar na Justiça. O juiz Luiz Artur Rocha Hilário, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou um estudante da 7ª série a indenizar um colega de sala em R$ 8 mil pela prática do bullyng. O estudante sofria com os apelidos que ganhou e as ofensas em sua página em um site de relacionamentos. Seus pais procuraram a escola numa atitude de tentar resolver a situação, mas não obteve um resultado satisfatório junto aos pais do aluno agressor. Estes responsabilizaram a escola por não impor limites às brincadeiras dos alunos. Porém, o juiz do caso considerou que “ o exercício do poder familiar, do qual decorre a obrigação de educar, segundo o artigo 1.634, inciso I, do Código Civil, é atribuição dos pais ou tutores”.
No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça confirmou a decisão da juíza Tais Culau de Barros, da 1ª Vara Cível de Carazinho, que condenou a mãe de um estudante que praticou o cyberbullyng a pagar uma indenização por danos morais de R$ 5 mil. A decisão cabe recurso, mas vemos que a Justiça tem se posicionado a favor de punir os agressores e praticantes do bullyng. Nesse caso, o estudante criou uma página da internet com a única finalidade de agredir o colega. No site foram postadas mensagens ofensivas e o estudante criou montagens de fotos depreciando a imagem do colega. Caso a Justiça não interfira numa situação como essas, até onde podemos esperar que as pessoas cheguem, abusando de uma ferramenta tão importante como a internet? Infelizmente, a maneira mais direta que a Justiça pode intervir para penalizar os agressores é no bolso. Porém, existem projetos que estão criando novas penas para quem comete o bullyng.
Existe um projeto nos EUA que prevê a punição de alunos que praticam o cyberbullyng nas escolas. As escolas poderão definir medidas internas de punição, mas em casos extremos o aluno será expulso das instituições de ensino. Essa é uma proposta do democrata Ted Lieu, congressista da Califórnia, que já foi aprovada no Senado norte-americano e aguarda alguns ajustes até ser apresentada e aprovada pelo governador Arnold Schwarzenegger.
Aqui no Brasil, a Assembléia de São Paulo aprovou uma lei parecida com a americana. As escolas terão autonomia para criar punições contra os praticantes do bullyng e do cyberbullyng. É importante informar que essa lei pune não somente quem agride os colegas, como também as agressões aos professores, que ocorrem em grande número.
O Ministério Público de Santa Catarina, importante órgão do Poder Público, criou uma campanha preventiva contra o bullyng. A campanha se chama: “Bullyng, isso não é Brincadeira.”. São orientações gerais para estudantes, pais, professores e todos aqueles que presenciam esse tipo de agressão. “A intolerância, o desrespeito às diferenças, ela é a base do bullying. Ela é justamente você não saber conviver com as diferenças, desrespeitando o fato de que todos nós temos os mesmos direitos em que pese somos diferentes”, disse a promotora Priscila Linhares.
Uma delegacia de policia no Recife virou especialista no assunto. São registrados dezenas de casos por mês nessa delegacia.
Um dado importante, em relação ao cyberbullyng, é o fato de que os agressores imaginam uma certa impunidade. Porém, ao utilizar o avanço tecnológico para agredir o próximo, o agressor cria pistas e provas para que o seu crime seja descoberto. Atualmente a polícia não tem encontrado dificuldade para encontrar os infratores que cometem crimes pela internet. Podemos festejar uma ação efetiva da Justiça para punir essa prática indesejável, que só será ampliada quando a população começar a denunciar mais os seus agressores.
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